Termo e Condições de Uso

 

1. Cadastro


Ao criar sua conta no Portal Educação Continuada (PEC), você concorda que:

1.1. Não irá fornecer informações falsas sobre você ou criar uma conta para qualquer pessoa que não seja você mesmo.

1.2. Se você selecionar um nome de usuário que não corresponda ao seu nome verdadeiro, nos reservamos o direito de remover ou solicitá-lo, se consideramos apropriado.

1.3. Assume total compromisso sobre todos os dados e informações publicadas através da sua conta, isentando o PEC de qualquer responsabilidade sobre danos ou prejuízos que você possa causar a terceiros.

1.4. Sempre manterá suas informações pessoais e profissionais corretas e atualizadas.

1.5. Os nomes de faculdades e cidades que você incluir em sua conta podem sofrer alterações de acordo com a padronização de nosso banco de dados.

1.6. Não irá facilitar ou apoiar qualquer violação da presente declaração.


 2. Segurança e armazenamento dos dados


Sabemos que suas informações profissionais são muito importantes e devem ser compartilhadas com o máximo de segurança e responsabilidade. Por isso, é imprescindível que leia com atenção todos os termos abaixo.

Ao criar seu perfil no PEC, você concorda que:

2.1. Não irá compartilhar sua senha ou permitir que outras pessoas acessem o PEC através de sua conta.

2.2. Guardará sua senha em segredo e assumirá total responsabilidade por possíveis danos ou prejuízos causados a terceiros ou a você próprio caso outra pessoa descubra sua senha e acesse o PEC através do seu perfil.

2.3. Não irá transferir a responsabilidade de gerenciamento e conteúdo gerado através de sua conta a qualquer outra pessoa.

2.4. Não irá solicitar informações de login ou acessar uma conta pertencente a outra pessoa.

2.5. Não irá coletar qualquer tipo de dado, conteúdo ou informação dos demais usuários do PEC por meios automatizados (como bots, spiders, scripts, etc).

2.6. Não tomará qualquer atitude mal-intencionada que possa desativar, sobrecarregar ou prejudicar o bom funcionamento do sistema do PEC.

2.7. Seguimos as melhores práticas de segurança. No momento do cadastro, seus dados passam por um processo de encriptação, o que garante ainda mais segurança aos seus dados.

2.8. Os seus dados e informações estarão protegidos para sua segurança e autenticidade à medida em que trafegam pela Internet. Isto permite que ninguém possa interferir, interceptar ou acessar estes dados, contanto que você mantenha sua senha de acesso em sigilo e segura. Os esforços realizados pelo PEC para reduzir a probabilidade de divulgação acidental de informações ou acesso não-autorizado são seguidos também do reconhecimento de que é impossível eliminar essa possibilidade completamente. Isso se deve à estrutura da Internet e a motivos de força maior.


3. Privacidade


No PEC você tem um controle preciso de sua privacidade. Veja agora algumas de nossas práticas, mas não deixe de ler o documento completo acessando nossa Política de Privacidade.

3.1. Nunca lhe enviaremos e-mails indesejados. Você receberá apenas os e-mails que tiver solicitado e sempre poderá escolher os tipos de emails e notificações que deseja ou não receber.

3.2. Não informaremos seus dados individuais a qualquer pessoa ou entidade sem sua expressa permissão (exceto quando exigido por uma ordem judicial).

3.3. O PEC poderá utilizar a foto de seu perfil, os títulos de Artigos e Casos Clínicos, além de Tópicos publicados por você na página inicial e em páginas abertas para usuários de toda internet.

3.4. Em respeito ao Código de Ética de Odontologia, os conteúdos de Casos Clínicos só poderão ser acessados por outros usuários do PEC evitando que possíveis pacientes escolham o seu dentista motivado por um caso realizado.

3.5. Ocasionalmente poderemos utilizar alguns dados de seu perfil para a tabulação de pesquisas e perfis, mas sempre de forma anônima.


4. Direitos Autorais


Nós respeitamos os Direitos Autorais de pessoas físicas e jurídicas, contribuindo para o reconhecimento e a valorização merecida de autores que geram conhecimento útil para a classe odontológica e para a sociedade.

Ao criar conteúdos no PEC você concorda que:

4.1. Você não pode publicar, distribuir nem reproduzir, por qualquer meio, conteúdos com direitos autorais protegidos, marcas comerciais ou outras informações de propriedade privada sem obter o consentimento expresso prévio do proprietário desses direitos.

4.2. Se você publicar conteúdos de direitos de propriedade intelectual privada de outras pessoas de forma indevida, o PEC poderá desativar sua conta, mediante a solicitação do verdadeiro autor.

4.3. Se você acreditar que seu trabalho foi copiado e publicado por outro usuário do PEC de maneira que constitua violação do direito autoral, entre em contato com a equipe de atendimento do PEC para que seu caso seja solucionado e seus direitos reconhecidos.


5. Isenção de Responsabilidade


De acordo com o permitido nas leis aplicáveis, por este documento, você isenta o PEC de qualquer responsabilidade relativa a:

5.1. Conduta, opiniões e comentários online ou offline, de qualquer usuário do PEC. O conteúdo publicado através de cada conta e dos comentários postados é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário cadastrado.

5.2. Qualquer perda ou dano causado por qualquer mensagem ou informação divulgada ou transmitida através do PEC, ou qualquer interação entre usuários do PEC, online ou offline.

5.3. Qualquer erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso em operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, roubo ou destruição ou acesso não autorizado a, ou alteração de, comunicações de usuário do PEC.


6. Violação do Contrato


6.1. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula dos Termos de Uso do PEC previstas neste Contrato, você poderá ficar sujeito às seguintes sanções:

(i) suspensão temporária de acesso e uso;

(ii) suspensão definitiva da conta de usuário, impedindo o acesso e uso indefinidamente;

(iii) demais sanções previstas na legislação aplicável, inclusive com eventual responsabilidade civil por perdas e danos, e responsabilidade criminal, caso haja indícios de atividade ilícita. Estas penalidades podem ser aplicadas independentemente de notificação prévia.


7. Legislação Aplicável e Foro de Eleição


7.1. As controvérsias que venham a surgir deste contrato ou quanto a seus serviços ou uso do PEC serão resolvidas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Se qualquer cláusula deste Regras de Uso for considerada ilegal, inválida, ou por qualquer motivo, inexigível, então esta cláusula deve ser considerada separada das Regras de Uso e não deverá afetar a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.

7.2. Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente contrato, o foro da comarca da cidade de Campinas-SP.

7.3. Se qualquer disposição do acordo é considerada inválida ou não obrigatória ao abrigo das normas imperativas de um determinado ordenamento jurídico, tal disposição deve ser interpretada como para dar efeito ao máximo a sua finalidade e isso não afetará a validade ou a aplicabilidade de: (a) essa prestação ao abrigo da legislação de qualquer outra jurisdição, ou (b) qualquer outra cláusula do acordo.


8. Conceitos


É imprescindível que entenda com clareza todos os termos deste documento. Para isso, pedimos que leia atentamente alguns dos conceitos utilizados nas cláusulas deste contrato.

8.1. Portal Educação Continuada (PEC): É o site [url site] desenvolvido e mantido pela empresa Duo Criativa.

8.2. Usuário: É a pessoa física responsável pelo gerenciamento de suas informações no PEC.

8.3. Contrato: Este documento com todas as regras e condições de uso do PEC. A pessoa só deve criar uma conta e tornar-se usuário do PEC caso concorde em cumprir todas as cláusulas deste contrato.

8.4. Conta: É a conta de cadastro que o usuário cria para ter acesso a informações no PEC e interagir com outros usuários. Nesta conta a pessoa pode armazenar dados como: nome, foto, data de nascimento, CRO, formação acadêmica, experiências profissionais, locais de atendimento, email, telefone e mais.

8.6. Artigos: É um conteúdo do usuário publicado com informações sobre saúde bucal. Este conteúdo poderá ficar disponível para toda a internet e tem o objetivo de levar mais informações sobre saúde bucal à população.

8.7. Caso Clínico: É um conteúdo do usuários publicado com a finalidade de discutir diferentes tipos de tratamento e diagnóstico de doenças.

8.8. Dados: Qualquer tipo de conteúdo ou informação, texto, foto ou vídeo, que os usuários possam armazenar e divulgar através de seu perfil no PEC.

8.9. Online: Tudo o que se refere a conteúdos publicados ou interações sociais que acontecem exclusivamente na internet.

8.10. Offline: Tudo o que se refere a conteúdos publicados ou interações sociais que acontecem presencialmente, fora da internet.


9. Alterações deste documento


O PEC se reserva no direito de alterar este documento sempre que for necessário e faremos o possível para que você seja informado, mas fica sob sua responsabilidade atualizar-se sobre as possíveis mudanças neste documento.

 

10. Dúvidas


Caso tenha dúvidas e necessite de um melhor esclarecimento sobre qualquer parte deste documento, entre em contato por e-mail com [email contato] ou através do formulário de contato.

A Equipe do Portal Educação Continuada estará sempre pronta para atender você e esclarecer suas dúvidas, sempre buscando garantir seus direitos e contribuir para o crescimento e valorização dos profissionais de saúde no Brasil.